1. Sobre estes Termos
Estes Termos de Utilização («Termos») regulam a utilização do site songive.com e dos serviços de criação de músicas personalizadas («Serviço») que disponibilizamos através dele.
O Serviço é operado pela G Younis Properties Ltd, registada em Inglaterra e no País de Gales sob o número 15186217 (doravante – «Songive», «nós», «nos»). Os dados da empresa estão disponíveis no registo da Companies House.
Ao utilizar o Serviço, efetuar um pedido ou assinalar a caixa «Aceito os Termos de Utilização e a Política de Privacidade.» na finalização da compra, você confirma que leu estes Termos, que os compreende e que aceita cumpri-los. Se não concordar – não utilize o Serviço.
Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade.
2. Idade
O Serviço destina-se apenas a pessoas com pelo menos 18 anos. Ao utilizar o Serviço, você confirma que já completou 18 anos.
A música pode ser dedicada a uma criança (por exemplo, num aniversário), mas o pedido deve ser feito por um progenitor ou representante legal maior de idade.
3. O que é o Serviço
Você preenche uma breve descrição (nome do destinatário, ocasião, relação, ambiente, idioma e assim por diante), e nós criamos para si:
- letra da música, escrita com a ajuda de inteligência artificial;
- ficheiro áudio MP3 com duração aproximada de 2:30–3:00 minutos;
- página-presente privada através de um link único.
Antes do pagamento, pode ouvir uma pré-visualização parcial. A pré-visualização dá uma ideia da direção da música, mas não garante que a versão final seja igual em termos de palavras, melodia, arranjo ou voz. A música completa e o link do presente ficam disponíveis após o pagamento.
O Serviço é totalmente digital. Não produzimos CDs, vinil, postais ou produtos impressos.
4. Pedido e pagamento
4.1. Efetuar um pedido
Para encomendar uma música, você:
- preenche o formulário de pedido;
- indica um endereço de email válido;
- se desejar, ouve a pré-visualização;
- paga o pedido através do nosso parceiro de pagamentos;
- confirma que aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
O contrato entre si e a Songive é celebrado no momento em que lhe enviamos um email de confirmação do pedido com o link para o presente.
4.2. Preço
O preço atual é apresentado na finalização da compra na sua moeda local, incluindo os impostos aplicáveis. Os pagamentos são processados pelo nosso parceiro de pagamentos – nós não vemos nem armazenamos os dados completos do seu cartão bancário.
4.3. Direito de recusar um pedido
Podemos recusar executar ou cancelar um pedido a nosso critério, incluindo se:
- a descrição violar a secção 6 (Utilização permitida);
- o pedido for sinalizado pelo sistema de moderação automática;
- suspeitarmos de fraude ou abuso de reversões de pagamento;
- o pagamento não for concluído ou tiver sido revertido;
- o pedido for tecnicamente impossível.
Nestes casos, reembolsamos o valor pago.
5. Reembolso
Em resumo. O serviço digital é prestado imediatamente e, ao efetuar o pedido, você pede-nos que comecemos a trabalhar de imediato. Isto significa que renuncia ao direito normal de cancelamento de 14 dias previsto nos UK Consumer Contracts Regulations 2013. O reembolso só é possível se não conseguirmos criar a música ou se cometemos um erro técnico. O reembolso não é concedido por motivos de qualidade subjetiva, características de pronúncia da IA, a sua perceção da letra ou por o resultado não ter agradado ao destinatário.
5.1. Renúncia ao direito de cancelamento
Ao confirmar o pedido, você aceita expressamente que comecemos imediatamente a prestar o serviço digital e reconhece que, depois de a música ser criada e ficar disponível para si, perde o direito de cancelamento ao abrigo dos UK Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013.
5.2. Quando reembolsamos
- se, por razões técnicas, a música não tiver sido criada;
- se o ficheiro estiver corrompido e não conseguirmos recuperá-lo;
- se lhe entregarmos o pedido errado;
- se, a nosso critério, aceitarmos efetuar o reembolso como gesto de boa vontade.
5.3. Quando NÃO reembolsamos
- incompatibilidade subjetiva com o gosto;
- características de pronúncia, acentuação ou fonética típicas da geração por IA;
- o facto de o destinatário não ter gostado da música;
- o facto de a descrição ter sido demasiado genérica ou contraditória (ver secção 7).
5.4. Nova geração gratuita
A nosso critério, podemos oferecer uma nova geração gratuita em vez de um reembolso. Isto é um gesto de boa vontade, não um direito seu.
6. Utilização permitida
Ao efetuar um pedido, você compromete-se a não utilizar o Serviço para:
- incitar ao ódio, ameaças, assédio ou discriminação;
- difamar ou insultar pessoas específicas;
- criar conteúdo sexualmente explícito ou dirigido a menores;
- praticar ou glorificar atividade ilegal;
- criar músicas sobre pessoas reais com o objetivo de as enganar, caluniar ou fazer-se passar por elas;
- violar direitos de propriedade intelectual (por exemplo, tentar reproduzir letras protegidas por direitos de autor).
O nosso sistema de moderação automática pode rejeitar ou suspender um pedido que viole estas regras. Em casos específicos, podemos terminar a nossa relação consigo.
7. A música é criada por inteligência artificial
7.1. Qualidade do resultado
A música é criada por modelos de inteligência artificial. Isto significa que:
- não garantimos palavras, rima, ritmo, melodia, timbre ou estilo vocal específicos;
- a pronúncia de nomes próprios, a acentuação e a fonética – especialmente em russo, tártaro e outras línguas com fonética complexa – podem diferir do esperado;
- o modelo de IA pode gerar uma expressão inesperada, estranha ou esteticamente menos conseguida – isto é uma característica conhecida dos modelos generativos, não um defeito do serviço;
- o resultado depende substancialmente da qualidade da sua descrição: descrições vagas ou contraditórias originam músicas vagas e genéricas.
7.2. Originalidade
Devido à natureza da IA, a sua música pode ser parecida com outras músicas criadas pelo mesmo serviço ou por um serviço semelhante. Não garantimos que seja absolutamente única.
7.3. Sem promessas de entrada nas tabelas de êxitos
O Serviço cria um presente pessoal, não um lançamento comercial. Não prometemos que a música tenha qualidade de gravação de estúdio, seja adequada para rotação em rádio ou para utilização comercial.
8. Propriedade intelectual e licença
8.1. O que lhe concedemos
Após o pagamento, concedemos-lhe uma licença perpétua, mundial, não exclusiva e não transferível para utilizar a música recebida (letra e áudio) para fins pessoais e não comerciais: oferecê-la ao destinatário, partilhar o link com pessoas próximas, reproduzi-la numa festa familiar.
8.2. O que não pode fazer
Sem uma autorização escrita separada da nossa parte, você não pode:
- vender, licenciar, disponibilizar em plataformas de streaming (Spotify, Apple Music, YouTube Music e semelhantes) em seu nome ou obter lucro da música de outra forma;
- utilizar a música em conteúdos monetizados (anúncios publicitários, cursos pagos, canais de YouTube monetizados);
- registar a música junto de sociedades de cobrança de direitos de autor (RAO, ASCAP, BMI, PRS e semelhantes) – você não é o seu autor;
- afirmar que a música foi escrita e gravada por uma pessoa.
8.3. Conteúdo que você fornece
O nome do destinatário, a história e quaisquer outros detalhes que nos fornece na descrição são dados seus. Ao efetuar um pedido, você confirma que tem o direito de os utilizar e de criar uma música sobre essa pessoa. Se fizer um pedido sobre uma figura pública ou sobre uma pessoa que não deu consentimento, a responsabilidade é sua.
9. Serviços de terceiros
Para operar o Serviço, utilizamos prestadores de serviços terceiros: processador de pagamentos, fornecedores de alojamento e infraestrutura, fornecedores de modelos de IA, serviço de email e semelhantes. Para mais detalhes sobre o tratamento de dados, consulte a nossa Política de Privacidade.
Não somos responsáveis pelo funcionamento nem pelas políticas de serviços de terceiros para os quais possamos remeter (por exemplo, serviços de mensagens onde você partilha o link do presente).
10. Garantias e limitação de responsabilidade
10.1. Serviço «tal como está»
Disponibilizamos o Serviço «tal como está» e «conforme disponível». Não garantimos que o Serviço funcione sem interrupções, sem erros ou que corresponda às suas expectativas.
10.2. O que não é excluído
Nada nestes Termos limita a nossa responsabilidade por:
- morte ou lesões pessoais causadas pela nossa negligência;
- fraude ou declaração falsa intencional;
- violações de direitos dos consumidores que não possam ser excluídas pela lei aplicável.
10.3. Limite de responsabilidade
Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total por todas as reclamações relacionadas com o Serviço fica limitada ao valor que você pagou pela música relativamente à qual surgiu a reclamação (ou £100, consoante o que for superior).
Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou punitivos, perda de lucros ou danos imateriais (por exemplo, o destinatário sentir-se ofendido).
11. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos são regidos pelo direito de Inglaterra e do País de Gales.
Se você for consumidor na UE/EEE ou noutra jurisdição com normas obrigatórias de proteção do consumidor, essas normas aplicam-se a si na medida em que sejam obrigatórias.
Os litígios relativos a estes Termos são apreciados pelos tribunais ingleses, sem prejuízo do seu direito de recorrer ao tribunal do local onde reside, se a lei lhe conferir esse direito.
Antes de recorrer ao tribunal, pedimos-lhe que nos contacte através de legal@songive.com, para tentarmos resolver a questão diretamente.
12. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Ao seu pedido aplica-se a versão dos Termos em vigor no momento em que o pedido é efetuado. Publicamos alterações significativas nesta página, atualizando a data de «Última atualização».
13. Contactos
- Perguntas gerais: hello@songive.com
- Apoio a pedidos: order@songive.com
- Questões jurídicas: legal@songive.com
- Questões sobre dados pessoais: privacy@songive.com
Dados da empresa: G Younis Properties Ltd, número de registo 15186217, Inglaterra e País de Gales. Mais detalhes – no registo da Companies House.